Marcada para esta quarta-feira, dia 23 de agosto, a entrega do alvará para o exercício da atividade e do kit de uniforme, com avental e boné, para 10 novos vendedores ambulantes e a 14 que já atuam em Teresópolis. A cerimônia será realizada a partir das 11h, no Teatro Municipal, localizado no 2º piso da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675, na Várzea).
“Com a licença do seu negócio em mãos, o empreendedor de rua trabalha com dignidade, em espaço público autorizado, contribuindo para a ordem urbana e fazendo a economia girar”, assinala o Prefeito Vinicius Claussen.
Iniciado em março de 2020 pela Gestão Municipal, por meio da Secretaria de Fazenda, o programa ‘Tô 100% Legal’ pretende organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos locais públicos.
Os locais, horários, regras de funcionamento e outras normas para que a atividade não entre em conflito com o comércio estabelecido, nem ofereça riscos à população, são definidas pela Lei Complementar Municipal 270/2020. A atividade é regulamentada pelo Decreto Municipal 5.579/2021.
Fonte: Prefeitura
