Sancionada lei que prevê fornecimento gratuito de cannabis medicinal

A proposta foi criada pelo deputado estadual Carlos Minc (PSB). A medida vai beneficiar a população hipossuficiente, que não tem condições de arcar com os custos do tratamento.

Além do Rio, atualmente outros estados brasileiros, como São Paulo e Goiás, também tem uma legislação que busca facilitar o acesso ou prevê fornecimento gratuito pelo SUS à cannabis medicinal, seja via produção nacional ou importação.

De acordo com o projeto, para ter acesso ao tratamento com canabidiol, o paciente deve realizar o procedimento padrão do SUS, seguir as orientações atualizadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e apresentar prescrição médica acompanhada por laudo.

O período de tratamento dependerá exclusivamente da avaliação do médico, que será indicada pela prescrição médica e pelo laudo. O tratamento deverá ser reavaliado a cada seis meses com o objetivo de verificar seus benefícios, bem como a necessidade de readequação, respeitando as especificidades do caso clínico do paciente.

A coordenação da fase inicial do fornecimento do medicamento será feita pela Farmácia Viva do SUS, conforme definido nas normas da Anvisa. A Farmácia Viva deverá acompanhar as estampas de produção dos produtos elaborados à base de canabidiol para garantir o acesso seguro e o uso racional.

Fonte: O DIA