Os PLs são de autoria do prefeito Alexandre Martins (REP). Um concede benefício aos usuários de tratamento com cannabis medicinal; o outro, às mulheres de baixa renda vítimas de violência
CANNABIS MEDICINAL
Dois projetos de lei de autoria do prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins (REP), foram aprovados na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (31). Ambos tratam de auxílio financeiro a moradores. O primeiro autoriza o Poder Executivo a conceder benefício aos usuários de cannabis medicinal pelo SUS. Os beneficiários fazem parte do Projeto Beija-Flor, que atende crianças com transtornos neuropsíquicos, especialmente com autismo e epilepsia. O valor poderá ser substituído quando houver estoque do medicamento prescrito ao requerente. O valor do auxílio será estabelecido por ato do Poder Executivo.
‘BÚZIOS POR ELAS’
Já o outro PL cria o “Programa Búzios Por Elas”, com auxílio às mulheres vítimas de violência que tenham renda per capita mensal de até ½ salário mínimo e que dependam financeiramente do agressor. O auxílio pecuniário será concedido pelo período de três meses, podendo ser prorrogável uma única vez, mediante parecer técnico do Centro Especializado em Atendimento à Mulher. As propostas seguem para sanção e publicação da lei.
Fonte: O DIA
