Câmara Municipal de Rio das Ostras aprova projeto que concede até 100% de desconto em juros e multas do IPTU

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (1) a proposta enviada pelo Prefeito Carlos Augusto que autoriza a concessão de até 100% de desconto nos juros e multas do IPTU em atraso. A medida, que visa facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, foi anunciada em vídeo publicado nas redes sociais pelo presidente da Câmara.

No vídeo, o presidente Marciel Nascimento comemorou a aprovação da matéria: “é uma excelente oportunidade para colocar as contas em dia. Esse projeto dá descontos sobre juros, multas de 100% para quem optar por pagamento a vista, de até 80% para quem optar por parcelar em até 6x e de até 60% para aqueles que optarem por parcelarem de 7 a 24x.”. 

Segundo a Prefeitura, o benefício estará disponível entre os dias 07 de julho e 01 de outubro, período em que os munícipes poderão aderir ao programa e quitar suas dívidas com condições facilitadas.

A medida foi recebida com entusiasmo por setores da população e é vista como uma estratégia para incentivar a adimplência e aumentar a arrecadação municipal sem penalizar os contribuintes.