O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran RJ) publicou nesta terça-feira (5) a Portaria nº 7.058, que autoriza e estabelece regras para a atuação de instrutores autônomos de trânsito no estado. A medida foi divulgada no Diário Oficial e passa a valer em até 90 dias.
A norma segue a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que promove mudanças na formação de condutores, como o fim da obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas e a redução da carga mínima para duas horas na obtenção da primeira CNH.
Para atuar, será necessário credenciamento no órgão e cumprimento de requisitos como idade mínima de 21 anos, tempo de habilitação e cursos específicos. A norma entra em vigor em 90 dias.
Os profissionais poderão agendar exames e registrar aulas em sistema oficial, com autorizações válidas por um ano. A atividade será fiscalizada e poderá sofrer penalidades em caso de irregularidades.
