A Prefeitura de Rio das Ostras anunciou um plano detalhado para 2025, com medidas de arrecadação e fiscalização tributária. O objetivo é combater inadimplência e fortalecer a gestão fiscal. As ações incluem:
- Atualização monetária da dívida ativa baseada no IPCA e revisão cadastral de imóveis.
- Facilitação de pagamentos do IPTU pelo Sistema Prefeitura Eletrônica (SPE).
- Cobrança administrativa e controle da inadimplência, com envio de Documentos de Arrecadação Municipal (DAM).
- Fiscalização de tributos como ITBI e ISS, em parceria com cartórios e monitoramento pelo SPE.
- Análise de pedidos de isenção e reemissão de tributos.
Essas iniciativas visam regularizar as obrigações tributárias e estão descritas na Resolução nº 018/2025, disponível no Jornal Oficial. A Prefeitura de Rio das Ostras delineou um calendário de medidas fiscais para 2025, distribuídas por bimestres, confira:
- Segundo bimestre: Envio de DAM, editais de notificação e convênio com o ONR para integrar dados imobiliários.
- Terceiro bimestre: Introdução de sistemas eletrônicos para ITBI, Parcelamento e Domicílio Tributário, e continuidade de ações de fiscalização.
- Quarto bimestre: Relatórios de devedores, envio de DAM e implementação da Senha Eletrônica de Atendimento.
- Quinto bimestre: Protesto de dívidas, fiscalização reforçada de ITBI e publicação do Calendário Fiscal 2026.
- Último bimestre: Atualização de cadastros, guias de parcelamento de IPTU e notificações sobre quitação de débitos.
