Rio das Ostras: Entrega de documentos é indispensável para garantir títulos de propriedade no Âncora

Moradores das Quadras 35 e 36 do Loteamento Praia Âncora, área contemplada pela Regularização Fundiária Urbana (Reurb), precisam concluir a entrega da documentação atualizada para garantir o registro do imóvel. Esses documentos devem ser apresentados na Coordenadoria de Regularização Fundiária, que funciona na sala 11 do Centro de Cidadania (Rua das Casuarinas, 595, no Âncora).

A entrega e atualização dos documentos são indispensáveis para beneficiar esses moradores com a titulação de Registro Geral de Imóveis (RGI). O Programa de Regularização Fundiária promove atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Maiores informações podem ser obtidas no telefone (22) 2771-6232.

Depois da conclusão da fase de cadastramento junto ao Programa de Regularização Fundiária, será enviada a listagem dos ocupantes dos imóveis para titulação junto ao RGI. Com isso, o morador ganha o título de Legitimação Fundiária, com registro de propriedade do imóvel.

PROGRAMA – Subordinado à Secretaria de Gestão Pública, o Programa de Regularização Fundiária promove medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia.

Dentre os objetivos da Regularização Fundiária, destacam-se a ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, priorizando assim a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados; a promoção da integração social e a geração de emprego e renda; além da garantia ao direito social, à moradia digna e às condições de vida adequadas.