A Secretaria de Segurança Pública de Rio das Ostras, por meio da Patrulha Maria da Penha,
realiza até 31 de março, ações de divulgação nas escolas, postos de saúde e outros órgãos
públicos da Lei Municipal 2822/2022, que institui no âmbito municipal a Semana de
Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição (Stalking).
O objetivo das ações da semana é orientar a população, por meio de profissionais qualificados, sobre o crime
de perseguição previsto pela Lei Federal nº 14.132, de 31 de março de 2021, suas
características e consequências, assim como, conscientizar e informar a sociedade sobre as
formas de prevenção e combate ao crime de perseguição.As vítimas desse crime devem pedir
ajuda. Em Rio das Ostras, os canais de orientações às vítimas são: Guarda Civil Municipal 153 e
PMERJ 190.
