Subsecretaria de justiça inicia projeto de atendimento jurídico para a população de Campos

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social através da subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária deu início nesta sexta-feira (07) ao projeto Dia de Justiça. A iniciativa levará atendimentos jurídicos aos Centros de Referência de Assistência Social facilitando o acesso da população aos serviços da Subsecretaria, como orientações do Direito de Família e Previdenciário. Os serviços direcionados ao Direito da Família serão: pensão alimentícia; guarda dos filhos; divórcio, guarda dos filhos; regulamentação de visitas aos filhos; e investigação de paternidades.

Também haverá orientação da parte administrativa em Direito Previdenciário, como requerimentos de aposentadoria, auxílio doença, auxílio defeso para pescadores, auxílio reclusão e também a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Nesta sexta, o primeiro CRAS a ser atendido pelo Dia de Justiça será o de Custodópolis, das 09h às 12h. Até o final do mês, às sextas-feiras, outros três Cras participarão do projeto.