Após denúncias, na tarde de terça-feira, 4 de fevereiro, agentes do Procon de Rio das Ostras realizaram diligências no supermercado Atacadão, no Village, constatando a ausência de precificação clara e precisa em diversos produtos. Durante a fiscalização, a equipe lavrou um auto de infração com o objetivo de verificar a conformidade dos preços das mercadorias expostas às normativas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Produtos não podem ser expostos sem preços ou com precificação por meio de códigos sem respectiva tabela de preços, de acordo com a Lei de Precificação nº 10.962/2004 e a Lei do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nº 8078/90, além dos Decretos Federais nº 2.181/1997 e nº 5.903/2006”, explicou a Coordenadora Executiva do Procon, Dra. Michele Mansur.
