SOBRE O FPM
Sobre o bloqueio do FPM citado pelo vereador, a prefeitura de Cabo Frio informou, em nota, “que todos os repasses do Fundo de Participação dos Municípios foram creditados em outubro regularmente, inclusive obedecendo as retenções em face dos parcelamentos de INSS, referentes as dívidas passadas que giram em torno de R$ 600 milhões. Com relação a novembro, o município foi notificado do bloqueio devido a problemas na transmissão do eSocial, o que impossibilitou as atualizações das informações. A Gestão Municipal está trabalhando na atualização e regularização do eSocial, para que até sexta-feira (10), o município esteja apto a realizar o parcelamento do débito pendente, além de solicitar o desbloqueio do FPM, referente ao mês de novembro”.