Vereadores propõem ampliar acesso a serviços públicos em Macaé

As dificuldades enfrentadas por pessoas acamadas, autistas e moradores de localidades distantes dos pontos de atendimento público foram tema de propostas aprovadas na sessão desta quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Macaé. As iniciativas buscam facilitar o acesso da população a serviços essenciais, reduzindo obstáculos relacionados ao deslocamento. As matérias, de autoria dos vereadores Edson Chiquini (Cidadania) e Leandra Lopes (PT), seguem para avaliação do prefeito Welberth Rezende (Cidadania).

De autoria de Chiquini, o Projeto de Lei (PL) 117/2026 prevê a aplicação de vacinas em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que, em razão de suas necessidades de saúde ou condições especiais, não consigam se deslocar até uma unidade de vacinação.

O parlamentar também apresentou o PL 119/2026, que institui o programa “Ônibus da Cidadania”. A proposta prevê uma unidade itinerante para oferecer serviços públicos essenciais e gratuitos em bairros, distritos e localidades de difícil acesso ou que estejam em situação de vulnerabilidade social.

Chiquini destacou que a iniciativa pretende garantir atendimento a moradores de todas as regiões do município. Como exemplo, citou as dificuldades de quem vive na Serra e no Lagomar para conseguir emitir documentos de identidade.

“Quem mora na Serra ou no Lagomar, por exemplo, tem grande dificuldade para conseguir tirar um RG”, afirmou. Segundo o vereador, o posto de solicitação funciona na Praia Campista e disponibiliza poucas senhas diariamente. “O cidadão chega 4h ou 5h da manhã e nem sempre consegue atendimento”, relatou.

Outra iniciativa voltada à ampliação do acesso aos serviços públicos foi apresentada pela vereadora Leandra Lopes. Por meio do Requerimento 523/2026, ela cobra a regulamentação da Lei Municipal 5.439/2025, de sua autoria em conjunto com o presidente da Câmara, Alan Mansur (PSD).

A legislação, aprovada no ano passado, prevê a implantação do Programa “Remédio em Casa”, que estabelece a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência, pacientes acamados e pessoas com doenças crônicas.

Leandra ressaltou que a iniciativa já funciona em outros municípios e citou Maricá como exemplo. “É um projeto que faz muita diferença na vida de quem precisa e funciona muito bem em diversas cidades”, destacou.

O vereador Ricardo Salgado (MDB) também manifestou apoio à proposta e ressaltou os benefícios sociais de medidas que facilitam o cotidiano dos cidadãos. “Algumas ações simples do poder público têm impacto gigantesco na vida das famílias dos macaenses beneficiados”, afirmou.

A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira (5), às 10h, uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). O encontro acontecerá no plenário do Legislativo e tem como objetivo apresentar informações e ouvir a população sobre o orçamento municipal. A audiência terá transmissão ao vivo pela TV Câmara.

Já na sexta-feira (6), também às 10h, será realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2027-2028. A votação acontecerá no plenário e será aberta ao público.

O presidente Alan Mansur reforçou o convite para que a população acompanhe o processo, presencialmente ou pelos canais oficiais de comunicação do Legislativo.