Prefeitos do Rio se unem contra a Enel

Angra dos Reis, na costa verde, foi uma das 50 cidades presentes ao encontro que cobrou investimentos e melhorias da concessionária de energia

Mais de 50 prefeitos fluminenses se reuniram nesta segunda-feira,(27), em Niterói, para cobrar da Enel investimentos e soluções da concessionária para a falta de energia em suas cidades. Insatisfeitos com o mau serviço prestado pela empresa, os prefeitos protocolaram três documentos contra a Enel: uma carta de repúdio, uma petição civil pública conjunta e um manifesto ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, foi um dos que assinou os documentos.

– O serviço da Enel precisa melhorar. Citei neste encontro exemplos, como o caso do menino Ruan, que sofreu uma descarga elétrica e quase morreu. Relatei também os problemas da Ilha Grande, que nem óleo diesel a Enel tinha para botar nos geradores no último feriado. Em Angra, já temos duas ações contra a Enel pedindo providências. Agora os prefeitos juntos, com os governos estadual e federal, vão cobrar respostas da Enel, porque desse jeito não dá para continuar – afirmou Jordão.

Além dos prefeitos, e deputados estaduais, o deputado federal Max Lemos, que articulou uma audiência pública em Brasília, na semana passada, na qual foi convocado o presidente nacional da Enel a prestar esclarecimentos, e não compareceu, também esteve no encontro, que lotou o Teatro Municipal de Niterói, cidade onde fica a sede da Enel no Estado do Rio.

Angra dos Reis é uma das cidades que mais tem sofrido com as constantes quedas de energia elétrica, prejudicando a população, o comércio e o turismo. Várias manifestações, com barricadas, pneus incendiados, com fechamento de acessos ao centro da cidade, foram registrados nas últimas semanas, em Angra ( no continente) e na Ilha Grande, por conta da falta de energia. A Vila do Abraão, onde há maior concentração de turistas, nesta época do ano, já teve o fornecimento interrompido por várias vezes. No ano passado nas festas de final de ano (2022), pousadas e restaurantes viveram o caos, mais de 15 dias, sem energia. Um prejuízo incalculável para o comércio que vive basicamente do turismo.

Uma preocupação entre os prefeitos é que com a proximidade do fim da concessão, em 2026, a Enel continue sem fazer novos investimentos – o que é alarmante, levando em consideração os eventos climáticos e a onda de calor no estado. A iniciativa busca garantir que a empresa forneça o serviço de forma adequada, com o compromisso de restabelecer a energia após quedas em até quatro horas, sob pena de multa, além de apresentar plano de investimento e de ações em cada município, entre outras medidas.

Ações na Justiça

Cansado de cobrar respostas para tantos problemas enfrentados com a Enel na cidade, no dia 22 de novembro, a Prefeitura de Angra impetrou ação na Justiça contra a empresa pela má prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica.

A medida foi adotada após o feriado prolongado do Dia da Consciência Negra, quando diversos bairros sofreram com falta de luz e de água, uma vez que as bombas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) dependem de energia elétrica para abastecer algumas regiões.

O local mais crítico foi a Ilha Grande, que ficou quatro dias sem luz. Na ocasião, a Prefeitura precisou auxiliar a Enel na logística de transporte de tambores com mais de mil litros de óleo diesel, conseguindo embarcação e funcionários, que levaram o material até a Vila do Abraão e abasteceram os geradores.

Na ação, a Procuradoria-Geral do Município solicitou que a Enel apresente um cronograma de execução de obras de modernização no prazo de 30 dias. Para reforçar o serviço na Ilha Grande, a Prefeitura também solicita que a empresa tenha um gerador e equipe de prontidão na localidade para casos de falta de luz – solicitação dos moradores, durante as manifestações na Vila do Abraão. Por fim, a Procuradoria requer também que a Enel cumpra a resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que trata do restabelecimento do serviço de energia no prazo máximo de quatro horas. Em caso de descumprimento, a Enel sofrerá multa de R$ 100 mil por dia.

Em 2022, a Prefeitura de Angra também entrou com a ação judicial, que está em tramitação na 2° Vara Cível da comarca angrense, solicitando que Enel seja obrigada a prestar um serviço de melhor qualidade e de forma contínua. Na ação, a Prefeitura argumentou que a falta de energia elétrica constante na cidade, nos últimos anos, tem causado grandes transtornos e danos aos moradores e turistas.

Fonte: O DIA

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