O projeto de lei 5427/23 de autoria do deputado Gutemberg Reis foi aprovado na Câmara dos Deputados e representa um grande avanço no combate à violência contra a mulher. Esse crime precisa ser combatido com rigor, fiscalização e punições exemplares.
O texto prevê o afastamento do agressor, com o uso de tornozeleira eletrônica, instituindo ainda que o dispositivo de monitoração deverá ser capaz de alertar a vítima de eventual aproximação ilícita do indivíduo.
O artigo modificado na lei permite o afastamento imediato do criminoso pelo delegado de polícia ou mesmo um policial, em localidades onde não houver delegado disponível no momento da denúncia. Nessas situações, a medida protetiva adotada deve ser comunicada ao juiz em 24 horas.
