Órgão atua para garantir preços justos e informação transparente
O Procon Macaé está vigilante em relação à recente redução no preço do GNV (Gás Natural Veicular) e continua em ação para salvaguardar os direitos dos consumidores. Diante do anúncio da diminuição do valor do gás natural, o órgão iniciou uma série de medidas para monitorar o preço praticado no mercado. Já foi constatada uma redução significativa, chegando a valores tão baixos quanto R$ 4,83, inclusive mais baixos do que em municípios vizinhos.
O Secretário do Procon, Gilcimar Prata, enfatiza que, no Brasil, não existe um sistema de tabelamento de preços para o setor de combustíveis, incluindo o gás natural. Os preços são regulados pela oferta e demanda, e é responsabilidade dos consumidores realizarem pesquisas e avaliações para escolher onde abastecer. Essa atitude não apenas contribui para economia pessoal, mas também exerce pressão positiva sobre os estabelecimentos que praticam preços mais elevados, incentivando-os a reduzir seus valores.
A Lei 9478/1997, conhecida como Lei do Petróleo, estabelece no Brasil, desde janeiro de 2002, um regime de liberdade de preços em todos os segmentos do mercado de combustíveis e derivados de petróleo, abrangendo produção, distribuição e revenda. Isso significa que não há tabelamento nem fixação de valores máximos e mínimos, e os reajustes não requerem autorização oficial prévia. O Procon Macaé atua como aliado dos consumidores, assegurando que eles tenham acesso a informações transparentes e preços justos.
Fonte: O DIA
