A Prefeitura de Carapebus, por meio da Secretaria de Fazenda, realizou na tarde desta quarta-feira (4), no plenário da Câmara Municipal, audiência pública da avaliação das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2023, período que corresponde os meses de janeiro a agosto deste ano.
Participaram da audiência funcionários e servidores da secretaria de Fazenda. Os números foram apresentados pelo servidor da pasta, José Carlos Alexandre Rocha.
A audiência pública atende determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foram apresentados números referentes à arrecadação de receitas, que no período compreendido, registrou aumento de 34%, em comparação com o exercício anterior (janeiro a agosto de 2022), quando houve queda de 10,34%. A audiência pública mostrou também números referentes às despesas, além dos investimentos nas áreas da saúde e educação, que conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficaram dentro do percentual exigido, sendo 15% para a saúde e 25% para a educação.
O aumento na arrecadação da receita é notório, considerando todas as fontes de recursos. A receita total realizada até o 2º quadrimestre de 2023, foi na ordem de R$ 116.338.386 (milhões), correspondendo a 50,74% da previsão inicial, que foi de R$ 229.263.332,40 (milhões).
O valor arrecadado das receitas próprias, que compreendem os impostos, taxas e contribuições de melhorias, foi na ordem de R$ 5.532.096,90 (milhões), que em comparação com o exercício anterior, houve aumento de 180%, sobre a previsão inicial.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas com os programas e ações de saúde e ensino são prioridades de governo, e por leis específicas, que estabelece percentuais mínimos de aplicação de 15% para a saúde e 25% para a educação, respectivamente, o município de Carapebus, mais uma vez, ultrapassou o percentual exigido pela lei. O valor das despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), custeadas com receitas de impostos, exceto o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no período em análise, foi na ordem de R$ 15.574.550,24 (milhões), que corresponde ao percentual de 36,55% sobre a receita realizada, ficando 11,55% além do limite mínimo obrigatório.
O valor das despesas com ações e programas da saúde, custeadas com as receitas de impostos, foi na ordem de R$ 16.070.907,90 (milhões), que corresponde ao percentual de 37,7% sobre a base da receita auferida, ficando 22,7% acima do limite exigido, que é de 15% para a saúde.
Fonte: Prefeitura
