Votação da LOA e PPA marca reta final das Sessões do legislativo no ano de 2023.
Aconteceu na terça-feira, dia 12, a última Sessão Ordinária de 2023, na Câmara Municipal de Rio das Ostras. O vereador e presidente Maurício Braga Mesquita, Maurício BM, conduziu a votação das Emendas Impositivas e Emendas Modificativas ao orçamento, além da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2024.
Como determina o Regimento Interno da Câmara, a Ordem do Dia ficou destinada somente para apresentação, discussão e votação das matérias orçamentárias, que já passaram pelas Comissões de Legislação e Finanças. Para em seguida entrarem em votação.
De acordo com Maurício BM, este é um dos dias mais importantes para o futuro do município, pois é a LOA e o PPA que viabiliza todas as ações públicas e os repasses do orçamento para o próximo ano.
“Temos a responsabilidade e o dever de analisar o destino da verba arrecadada pelo município”, destacou Maurício.
Por unanimidade, os vereadores presentes à sessão aprovaram os Projetos de Lei 47/2023 e 46/2023, que tratam, respectivamente, da Lei Orçamentária Anual e do Projeto Plurianual, para o exercício de 2024. A LOA fica disponível no site oficial da Câmara Municipal de Rio das Ostras e da Prefeitura de Rio das Ostras.
