A população de Pinheiral pode doar parte do Imposto de Renda para os fundos de Assistência a idosos, crianças e/ou adolescentes do município, sem qualquer gasto adicional. A campanha “Leão Amigo” incentiva os moradores que realizam declaração à Receita Federal a destinarem parte da contribuição as instituições. A destinação pode ser feita até 31 de maio.
Para realizar a doação, o contribuinte deve acessar o programa da Receita Federal e selecionar a opção de doação diretamente na seção “Declaração/ECA” ou “Declaração/Idoso”. Para contribuir com o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pinheiral, utilize o CNPJ 14.637.618/0001-71. Para doar para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pinheiral, utilize o CNPJ 08.117.284/0001-02.
A campanha é uma iniciativa da Prefeitura, por meio das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), Finanças e Associação de Pais e Mestres dos Excepcionais (APAE). O objetivo é melhorar e intensificar a qualidade de vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município.
Os contribuintes cadastrados como pessoa física podem repassar até 6% do IR aos fundos da Criança e do Adolescente e, assim, financiar significativos projetos sociais de várias instituições locais. No caso de pessoa jurídica, a doação pode ser de 1%, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinadas no decorrer do ano-calendário. Ou por exemplo, 3% do valor para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo do Idoso.
O imposto de renda é uma tributação federal cobrada sobre os ganhos de uma pessoa física ou jurídica. O valor que precisa ser pago se dá conforme a renda declarada, consistindo em uma porcentagem do valor total.
A reunião foi realizada na sede da Prefeitura e contou com as presenças da secretária da smasdh, Patrícia Rivello, Finanças, Wanderson Siqueira, além da presidente da APAE, Wilmar Castro , diretora social da instituição, Lindalva Matos e a contadora da Assistência Social, Taiane Ribeiro.
As doações efetuadas por meio da destinação do Imposto de Renda são uma das principais formas de captação de recursos dos Fundos Sociais. Esses recursos devem ser aplicados, exclusivamente, programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, sob a orientação dos respectivos Conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério público. Essa é uma efetiva ação de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social.
Para a secretária da pasta, Patrícia Rivello, a destinação do imposto para as instituições é um ato de solidariedade e amor.
“Muitos contribuintes desconhecem essa doação. O que queremos é sensibilizar toda a população para nos ajudar com o Fundo Municipal para que possamos cuidar e proteger nossas crianças e adolescentes e os idosos da cidade a terem melhores condições de vida”, destacou.
O secretário de Finanças, Wanderson Siqueira, destacou que essa iniciativa possibilita que empresas e pessoas físicas exerçam sua responsabilidade social e contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
“A doação de parte do Imposto de Renda para os Fundos da Criança e do Adolescente e dos idosos, representa uma importante fonte de recursos para as entidades. Esses fundos são destinados a financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, contribuindo assim para o desenvolvimento social e educacional da comunidade”, pontuou o secretário.
Fonte: https://pinheiral.rj.gov.br
