A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Rio das Ostras iniciou na última segunda-feira (27), o cadastro para transporte escolar gratuito. O serviço atende alunos das áreas rural e urbana matriculados na Rede Pública Municipal. O cadastro seguirá um cronograma específico e critérios designados.
De 27/01 a 07/02 – Transporte Adaptado (para alunos com dificuldade de locomoção)
Local: Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer
Horário: das 9h às 16h
A partir do dia 04/02 – Transporte Regular
Local: unidade escolar onde o aluno está matriculado
Horário: das 9h às 16h
Para inscrever alunos no Transporte Adaptado, o responsável deve apresentar original e cópia de:
- Laudo médico
- RG ou certidão de nascimento do aluno
- RG e CPF do responsável
- Comprovante de residência atual
- Cadastro Único (se houver)
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Alunos cadastrados fora do período oficial serão atendidos conforme disponibilidade. Para alunos do Transporte Regular, os responsáveis devem apresentar original e cópia do RG e CPF do responsável legal e comprovante de residência atualizado. As novas carteirinhas serão entregues na unidade escolar do aluno.
O TRANSPORTE ADPTADO atende alunos com dificuldades de locomoção e sem mobilidade autônoma, seguindo uma ordem de prioridade específica, sendo:
I- Alunos cadeirantes;
II- Alunos com membro amputado ou com ausência de membro;
III- Alunos com deformidade congênita ou adquirida;
IV- Alunos com deficiência múltipla;
V- Alunos com deficiência auditiva;
VI- Alunos com deficiência visual;
VII- Alunos com deficiência mental/intelectual;
VIII- Alunos com mobilidade reduzida que não se enquadram no conceito de pessoa com deficiência física, mas tenham, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanentemente ou temporariamente, gerando redução efetiva de mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
A lista de alunos inscritos no transporte adaptado será publicada no Jornal Oficial do Município, garantindo transparência. As normas e procedimentos estão disponíveis na Resolução SEMEDE Nº 04/2025, publicada no Jornal Oficial edição 1783, de 24 de janeiro.
