Em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (4), a Câmara Municipal de Macaé aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLC) 07/2025, que cria o Programa de Refinanciamento Municipal e de Incentivo à Adimplência dos Contribuintes (Refim). A proposta visa facilitar o pagamento de débitos, especialmente do IPTU, por parte da população de menor renda.
Segundo a Secretaria de Fazenda, a medida surge diante do elevado índice de inadimplência e busca aumentar a arrecadação municipal. O programa permite quitação à vista ou parcelamento em até 96 vezes.
O presidente da Câmara, Alan Mansur (Cidadania), destacou o empenho dos vereadores mesmo durante o recesso, enquanto o líder do governo, Cesinha (Cidadania), reforçou que a proposta está alinhada às demandas da população. Parlamentares como Edson Chiquini, Amaro Luiz e Luciano Diniz ressaltaram o impacto positivo para empresas, o papel facilitador da administração pública e a importância da antecipação da votação em ano pré-eleitoral.
Foto: Tiago Ferreira (Arquivo)
