A Câmara Municipal de Rio das Ostras aprovou, e o prefeito sancionou, o Projeto de Lei nº 218/2025, que concede o título de utilidade pública municipal ao Instituto Pérola Marisa Daniel de Apoio a Mulheres com Câncer de Mama e Outras Comorbidades. A iniciativa é de autoria do vereador Leonardo de Paula Tavares.
Com sede no município e registrado sob o CNPJ nº 53.561.087/0001-32, o Instituto atua no acolhimento e suporte a mulheres em tratamento oncológico, além de oferecer assistência a pacientes com outras condições de saúde associadas.
A nova legislação estabelece que o Instituto deverá apresentar, anualmente, até o dia 1º de março, um relatório detalhado de suas atividades e o balanço financeiro referente ao ano anterior. A medida visa garantir transparência e prestação de contas à sociedade e ao poder público. O descumprimento dessas obrigações poderá acarretar a perda do título de utilidade pública, conforme previsto no texto legal.
A lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições anteriores que contrariem seu conteúdo. Com esse reconhecimento, o Instituto Pérola Marisa Daniel passa a ter acesso facilitado a parcerias e benefícios públicos, fortalecendo sua missão de oferecer cuidado e dignidade às mulheres que enfrentam o câncer de mama e outras comorbidades.
