O Procon de Rio das Ostras notificou a Enel Rio para que apresente esclarecimentos sobre as constantes falhas no fornecimento de energia elétrica no município. O órgão, vinculado à Procuradoria-Geral, cobra informações detalhadas sobre medidas técnicas, operacionais e administrativas voltadas ao reforço e manutenção da rede, sobretudo em períodos de maior demanda devido ao aumento da população flutuante e da atividade comercial.
Segundo o Procon, as interrupções não configuram eventos imprevisíveis, mas problemas recorrentes já conhecidos pela concessionária, o que reforça o dever legal de planejamento prévio, manutenção adequada e estruturação de equipes suficientes para atendimento emergencial.
A notificação exige ainda dados sobre manutenções preventivas e corretivas, prazos de execução, número de equipes em plantão e tempo médio de resposta às ocorrências. O órgão alerta que, diante da falha na prestação de serviço essencial, poderá aplicar multas e demais sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação setorial.
O Procon reforça a importância das denúncias formais da população para fortalecer a fiscalização e destaca que os atendimentos podem ser feitos presencialmente na sede do órgão, de segunda a sexta, das 8h às 18h, ou pelo WhatsApp (22) 2771-6581.
