RJ CIDADES – 14/5/2025
Petrópolis, São Gonçalo, Volta Redonda, Niterói, Nova Iguaçu e Cabo Frio acumulam R$ 1,22 bilhão em precatórios atrasados. Salários, aposentadorias e pensões respondem pela maior parte da fila. Com o fim do prazo de 2029, pagamento ficou sem data; conheça as saídas para receber sem esperar anos.
Levantamento exclusivo da PJUS, empresa líder nacional em negociação de precatórios, conduzido a partir de dados públicos do Portal do TJRJ de abril de 2026 (Regime Geral e Regime Especial), mostra que apenas seis municípios do interior e da Baixada Fluminense concentram 5.343 precatórios ativos e R$ 1,22 bilhão em saldo a pagar. O recorte equivale a quase um terço de todos os 16.710 precatórios em tramitação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Os números expõem um mercado pulverizado, com presença significativa em municípios médios, e que ganhou nova relevância depois da reforma constitucional. A maior concentração de credores está em Petrópolis, com 2.512 precatórios pendentes e R$ 300 milhões em saldo. O maior valor agregado está em São Gonçalo, com R$ 378,6 milhões. Cabo Frio, com R$ 205,4 milhões, é o único dos seis municípios com edital de acordo direto em vigor, uma modalidade prevista em lei pela qual o ente público negocia diretamente com os credores, com deságio.
Os números, município por município
O levantamento da PJUS, com base em informações oficiais do Portal do TJRJ, traz o seguinte recorte para os seis municípios analisados:
A Emenda Constitucional 136/2025 mudou de forma estrutural o regime de pagamento dos precatórios ao eliminar o prazo final de quitação de 2029 e fixar um teto anual de pagamento, que varia entre 1% e 5% da Receita Corrente Líquida de cada ente, mas sem data definida para pagamento. O novo cenário de “eternização” do passivo tem acelerado a busca por liquidez no mercado secundário, onde o titular do crédito pode antecipar o recebimento ao negociar seu precatório.
Um mercado em consolidação
O mercado secundário de precatórios no Rio de Janeiro reúne dois grupos distintos de compradores: fundos de investimento em direitos creditórios e gestoras especializadas em ativos judiciais, com foco em precatórios de maior valor, e plataformas e empresas de varejo, voltadas a credores pessoa física com tickets entre R$ 50 mil e R$ 10 milhões. A faixa de varejo, segundo o levantamento da PJUS, responde por 3.148 dos 5.343 precatórios mapeados nos seis municípios.
O ticket médio dos seis municípios é, em todos os casos, superior a R$ 100 mil — o que indica um perfil de credor distinto do encontrado em outras praças do país. A maior parte dos titulares é de natureza alimentar: salários atrasados, aposentadorias, pensões e indenizações trabalhistas reconhecidas judicialmente contra o município ou suas autarquias.
Fonte: JUS (https://pjus.com.br)
Imagem: Gemini
