Tendo a inclusão e promoção da melhor qualidade de vida das pessoas atípicas como uma de suas bandeiras, o prefeito Wladimir Garotinho vem investindo em programas na rede municipal para atendimento aos neurodivergentes, seja criança ou adulto. No mês de conscientização ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), áreas como a saúde, assistência social e educação permanecem unidas pelo bem-estar dessas pessoas. Só na Associação de Pais de Pessoas Especiais (Apape), equipamento parceiro da Prefeitura, são atendidas cerca de 300 pessoas com TEA, sendo 20 adultos. O município já emitiu mais de 800 Carteiras Municipais de Identificação do Autista (CMIA) para crianças, jovens e adultos.
Na área da educação, Wladimir Garotinho sancionou a lei nº 9.145, de 5 de maio de 2022, que institui a Política Municipal de Atendimento para Educação Especial Inclusiva em Campos, com o objetivo de assegurar o acesso, a permanência, a participação plena e a aprendizagem de bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação nas unidades escolares da rede municipal.
O município possui cerca de 800 alunos no TEA matriculados nas escolas e creches de Campos. Até 2020, havia apenas 40 agentes de apoio para atender toda a educação especial inclusiva. Atualmente, o município possui mais de 800 profissionais, entre mediadores, cuidadores, acompanhantes e intérpretes para acompanhar os alunos.
Por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a Prefeitura realiza o atendimento às pessoas com o espectro autista e suas famílias com apoio das instituições parceiras que oferecem serviços para crianças, adolescentes e adultos. São elas: Associação de Pais de Pessoas Especiais (APAPE), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e o Centro de Assistência Social e Terapêutico Diva Marina Goulart (APOE).
Já na área da Saúde, o governo lançou o programa NeuroAção, que é um processo de inclusão e tratamento das crianças atípicas, unindo várias secretarias, como Educação, Assistência Social e Esporte, para uma avaliação integral. A Secretaria de Saúde deu início ainda ao Censo de Transtorno do Neurodesenvolvimento.
Com o NeuroAção, vários serviços vão ser realizados na Cidade da Criança Zilda Arns, a exemplo da confecção da carteirinha de autista. Haverá uma equipe multidisciplinar, que vai oferecer terapias, curso de capacitação dos pais e responsáveis, atividades coletivas, como musicoterapia e elaboração de laudos. O objetivo é transformar o espaço em referência de atendimento médico especializado aos neurodivergentes.
Na Cidade da Criança já existe a Escola de Aprendizagem Inclusiva, que funciona como reforço escolar com base nas propostas do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE), visando à criação de um ecossistema com diversas ações que possibilitem a aceleração do processo de ensinar e aprender, com estimulações cognitivas e ênfase nas Linguagens e Matemática.
O objetivo é oferecer intervenção precoce que permita aos alunos encontrar suas habilidades para superar e trabalhar suas dificuldades, alcançando a autonomia e eliminando as barreiras do processo de ensino-aprendizagem. O equipamento tem 170 crianças matriculadas, de 2 a 8 anos de idade, típicas e atípicas.
CMIA — Para obter a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), implantada em setembro de 2021, basta ir à coordenação de serviço social na Secretaria de Saúde. Os documentos necessários são: cópia do RG e CPF (maior de 12 anos) ou certidão de nascimento do portador de TEA; foto ¾; cópia do comprovante de residência; caderneta de vacinação (quando for menor de 18 anos); tipo sanguíneo; relatório com laudo médico e cópia do RG e CPF do responsável.
Fonte: https://www.campos.rj.gov.br/
