Administração anterior deixa Prefeitura de Rio das Ostras em crise fiscal profunda

A administração atual herdou uma situação financeira caótica da gestão anterior. O Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2024 revelou gastos com a folha de pagamento de 54,21% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite prudencial de 51,3% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse descontrole financeiro evidencia a falta de planejamento e compromisso da administração anterior com a saúde financeira do município.

Diante da crise fiscal, o Prefeito emitiu um decreto com diretrizes rigorosas para controlar os gastos com pessoal e aumentar a receita sem sobrecarregar os cidadãos. As medidas incluem:

• Redução progressiva das despesas com pessoal nos próximos dois quadrimestres, com meta de reduzir 1/3 do excesso no primeiro quadrimestre, conforme a LRF.
• Corte de gastos desnecessários e otimização da máquina pública para eliminar desperdícios e aumentar a eficiência.
• Revisão de contratos e concessões para garantir mais economicidade e melhor alocação dos recursos.
• Intensificação da fiscalização tributária para combater a inadimplência e aumentar a arrecadação sem aumentar impostos.
• Atração de empresas para ampliar a base econômica do município, especialmente através da expansão da Zona Especial de Negócios (ZEN).

Essas ações visam a estabilização financeira do município e a promoção de um crescimento sustentável.