No dia 13 de julho, a Prefeitura de Armação dos Búzios celebrou os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), consolidando seu compromisso com a proteção integral de meninas e meninos. O evento foi promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda em parceria com a Coordenadoria da Criança e do Adolescente.
Sancionado em 1990, o ECA transformou o panorama jurídico brasileiro ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com prioridade no acesso à saúde, educação, cultura, lazer e proteção contra todas as formas de violência.
Em Búzios, a Secretaria de Desenvolvimento Social atua diariamente com serviços socioassistenciais, ações intersetoriais e fortalecimento da rede de proteção, em articulação com CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
A secretária Josiani Meira ressaltou o simbolismo da data: “O ECA é mais do que uma lei. Ele é o compromisso do poder público e da sociedade com o desenvolvimento saudável das nossas crianças e adolescentes.” Já a coordenadora Ana Júlia Valuche destacou que “a atuação vai além da comemoração. É na escuta, no cuidado e na articulação com a rede que conseguimos transformar realidades.”
Durante todo o mês de julho, serão realizadas atividades de conscientização e mobilização nos territórios atendidos pelos CRAS e unidades da rede socioassistencial, reforçando o papel do ECA como instrumento de cidadania, inclusão e garantia de direitos.
