A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no Estado do Rio de Janeiro, aprovou e promulgou uma nova lei que institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia. A iniciativa, de autoria do vereador Leonardo de Paula Tavares, foi oficializada em sessão realizada no dia 14 de fevereiro de 2025 e visa oferecer suporte integral às pessoas diagnosticadas com a síndrome.
O programa tem como principal objetivo promover a qualidade de vida dos pacientes com fibromialgia, uma condição crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e comprometimento da saúde mental. Para isso, serão disponibilizados atendimentos especializados por equipes compostas por médicos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas e outros profissionais da saúde.
Entre as ações previstas estão:
• Diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo dos pacientes
• Programas de reabilitação com atividades físicas supervisionadas e suporte psicológico
• Orientação e apoio às famílias
• Campanhas de conscientização e educação sobre a doença
• Parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimoramento dos tratamentos
A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela coordenação do programa, podendo firmar convênios com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais. As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, conforme necessidade.
A iniciativa também reforça o compromisso do município com os princípios da dignidade humana e do direito à saúde, conforme previsto na Constituição Federal. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
