Autoridades do município, vereadores e secretários participaram nesta terça-feira (8) da palestra “Novas diretrizes, atualizações e atendimentos às ocorrências de violência doméstica, configurada na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), no plenário da Câmara Municipal. A ação faz parte da campanha Agosto Lilás, que é o mês de conscientização pelo fim da violência contra mulheres. A iniciativa está sendo realizada pela Prefeitura de Carapebus, por meio de uma parceria entre as secretarias municipais de Segurança e Trânsito e Assistência Social, com participação também da Patrulha Maria da Penha, que no próximo dia 9 de setembro, completa um ano de operação na cidade.
A palestra foi ministrada pelo inspetor de Polícia Civil da 130ª DP (Quissamã), Vicente Bruno da Silva Pessanha, e contou com a presença do secretário de Segurança e Trânsito, Luiz Aladoga; do comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Carapebus, Cristiano Teodoro Rangel; da secretária de Assistência Social, Dilcinha Felizardo; da secretária de Meio Ambiente, Melina Nascimento e do GCM dos Santos, responsável pela Patrulha Maria da Penha, além dos guardas mirins, que abriram o evento com a execução dos Hinos Nacional Brasileiro e do município de Carapebus, e equipe técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Fazendo uso da palavra, Aladoga deu as boas vindas ao público presente, agradecendo a presença de todos, dos guardas mirins e da população. Ele também agradeceu ao prefeito Bernard Tavares, que implantou nesta gestão a Patrulha Maria da Penha no município: “Ele via a necessidade de Carapebus, devido as muitas ocorrências de violência doméstica, contar com a patrulha e de imediato forneceu toda a estrutura necessária, como viatura e capacitação por meio de cursos para os guardas que atuam neste serviço. Agradeço também ao inspetor Vicente, que se disponibilizou a vir aqui e apresentar todas essas informações”.
Dilcinha parabenizou ambas as secretarias, Assistência Social e Segurança e Trânsito, por essa importante parceria. Ela também agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância da palestra: “Eu estou muito feliz em estar aqui hoje para aprender um pouco mais sobre essa importante lei, criada para proteger e amparar as mulheres vítimas de violência. Implantamos a Sala Lilás, que funciona no Creas, onde a mulher pode se sentir acolhida, protegida e segura para fazer denúncias de violência. Meu muito obrigada pela presença de todos”.
Teodoro também saudou os presentes, especialmente os guardas civis municipais. Ele lembrou os 17 anos da Lei Maria da Penha, completados nessa segunda-feira (7) e ressaltou ainda que a palestra veio para ensinar mais: “Sem dúvidas, a patrulha é uma grande ferramenta no atendimento às ocorrências de violência doméstica. E vai fazer um ano no próximo mês, no dia 9”.
Ele também aproveitou a oportunidade e agradeceu a secretária Dilcinha e toda sua equipe, pelo apoio e criação dessa rede sólida: “Vocês estão nos dando todo suporte. Nós não tínhamos uma Patrulha Maria da Penha atuante. E nessa gestão, conseguimos implantar, com guardas capacitados e agora dispomos da Sala Lilás, com apoio da equipe do Creas, vamos continuar atuando e auxiliando mulheres vítimas de violência doméstica”.
O responsável pela Patrulha Maria da Penha, GCM dos Santos, parabenizou a secretaria de Assistência Social, que logo que recebeu a ideia de implantar a patrulha na cidade, abraçou a causa: “Agradeço ainda ao secretário Aladoga e ao comandante Teodoro, que são muito importantes também nessas ações, pelo apoio e dedicação. Podemos até estar a frente de algo, mas se não tivermos uma retaguarda sólida, não conseguimos avançar. E esse apoio, sem dúvidas, vocês nos dão”.
“Temos o apoio e suportes muito positivos também da Delegacia de Polícia de Quissamã, onde o inspetor Vicente é responsável pelos inquéritos da Lei Maria da Penha e sempre nos atende muito bem. A equipe técnica do Creas também muito competente. Agradeço também a todos que compareceram à palestra”, completou.
Sobre a palestra
Vicente apontou diversos pontos importantes sobre a Lei Maria da Penha, mecanismos e ferramentas, que protegem mulheres vítimas de violência, destacando a medida protetiva, que segundo ele, tem uma eficiência muito grande: “A medida protetiva assegura à mulher vítima de violência todos os direitos de proteção. A medida é sim de extrema importância, porque protege. Todas as mulheres que se sentem coagidas por companheiros e ex-companheiros, devem sim procurar os meios de proteção, entre eles, o Disque 100, ou uma delegacia e até mesmo o poder judiciário, onde imediatamente, as medidas são deferidas, para que o agressor seja afastado e cessando todo tipo de violência”.
O inspetor de Polícia Civil avaliou a palestra como muito positiva, pois pôde orientar guardas civis municipais, assistentes sociais e até mesmo os jovens que compareceram: “Os guardas mirins, com certeza, têm um papel fundamental para que sejam instruídos no combate e no fim da violência contra a mulher. Parabenizo a prefeitura em realizar essas ações”.
Fonte: Prefeitura
