Falta água, saneamento, saúde e respeito aos servidores públicos. Apesar das belas praias e eventos, a cidade de Rio das Ostras vive mais um capítulo da novela entre servidores municipais com salários defasados e incompletos e a gestão municipal omissa e apática.
O O Dia recebeu denúncias de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) afirmando que o salário que deveriam receber com valor atualizado do piso de 2023, segue incompleto desde o mês de janeiro, até a presente data.
A Emenda Constitucional 120/2022 instituiu aos agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE), em maio do ano passado, o pagamento de dois salários mínimos nacionais, ou seja, a cada 1° de janeiro o salário integral aumenta, pois está vinculado ao mínimo nacional.
No entanto, servidores alegam que mesmo com o aumento do salário mínimo, em janeiro deste ano, que foi de R$ R$ 1.212 para R$ 1.302, onde eles deveriam ter como base o valor de R$ 2.604, eles continuam recebendo o valor do ano passado, sendo R$ 2.424.
Os profissionais alegam que, além do desfalque no salário base de R$ 180 mensais, o valor antigo também compromete o aumento nos demais benefícios que incorporam no salário como: insalubridade, alimentação, transporte, triênio, plano de cargos etc, pois, o que soma para a adequação é o base.
O O Dia verificou que o repasse do Governo Federal, com o salário mínimo vigente, de janeiro, fevereiro e março de 2023, já foi depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde com destino aos ACS. No valor total de R$ 312.480,00 (mês) para 120 servidores, onde chegamos exatamente na quantia de R$ 2.604 (salário base mês vigente). Como mostram os documentos oficiais abaixo:
Fonte: O Dia
