A Secretaria de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Obras Públicas de Rio das Ostras promove Audiência Pública para apresentação da Proposta de Alteração da Lei de Zoneamento, Lei 27/2011. A reunião acontece na sexta-feira, dia 21, às 9h, na Câmara Municipal, para representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, conselheiros municipais, sociedade civil e moradores interessados no tema.
Durante a Audiência Pública, serão feitos esclarecimentos quanto à Proposta de Alteração da Lei (disponível no link https://www.riodasostras.
A manifestação da plateia, oralmente ou por escrito, vai obedecer à ordem de inscrição. Cada participante inscrito poderá falar por até três minutos e, após a réplica aos representantes da Prefeitura, terá direito à tréplica.
Quem não conseguir se manifestar durante a Audiência Pública, devido à limitação de horário, poderá deixar a sua opinião ou questionamento por escrito no formulário que deve ser entregue durante o evento ou até 24 horas depois do encerramento da Audiência pelo e-mail semop.2019@gmail.com.
No prazo de cinco dias, a ata da reunião será divulgada no portal eletrônico da Prefeitura de Rio das Ostras. A Audiência Pública será gravada para consulta posterior dos interessados.
O endereço da Câmara Municipal é Avenida Bandeirantes, nº 2000, no Reduto da Paz.
